HISTÓRICO

No período Romano, já se buscavam soluções para problemas resultantes de diferenças de direitos, privilégios ou seja benefícios em geral, existentes entre os trabalhadores com características intelectuais e os trabalhadores com características manuais. Acredita-se que esta briga de interesses, melhor condição de vida e de trabalho, é a essência do sindicalismo.

A partir da REVOLUÇÃO FRANCESA de 1789, o sindicalismo tomou a forma que conhecemos. Neste período, vale destacar, alguns dos fatores responsáveis pela grande mobilização de grupos e associações compostas por pessoas que tinham afinidades políticas e ideológicas. A carga horária excedia em muitos casos, 18 horas diárias de trabalho, o intervalo para o almoço era quase que inexistente, já os locais de trabalho, eram desprovidos de qualquer higiene e segurança. É neste período que começam a ser formados as primeiras associações de trabalhadores, que logo foram hostilizadas pelas classes econômicas e políticas. Mas, a força dos fatos, superou as convicções econômicas e políticas, instalando-se a liberdade de associações. Então o sindicalismo, avançou num alargamento crescente de independência sindical ante os poderes estatais.

No Brasil, este movimento veio de cima para baixo. Na década de trinta, o governo resolveu criar os primeiros sindicatos, pacíficos, totalmente atrelados ao estado. Este, tinha totais poderes sobre as entidades, intervia e manipulava se fosse necessária, a eleição de seus dirigentes, os quais eram submetidos a provas, onde somente eram aprovados aqueles que tinham ideologias e interesses vinculados ao regime político da época.

Foi apenas em 1980, que os sindicatos começaram a ter uma postura autônoma perante o estado. Neste período, promoveram-se greves e manifestações que mexeram com o brio de cada trabalhador. Dentro de sua ilegalidade os atritos eram inevitáveis, a reação do estado foi rígida. Isto teve como conseqüências lutas, perseguições por parte do governo. Até que em 1988, uma nova constituição surgiu como resultado deste processo, então o sindicalismo desligou-se do restolho corporativista em que se encontrava. Esta constituição curvou-se a unicidade sindical – um único sindicato para cada categoria em cada base territorial, não inferior ao município. Exige-se o registro para que se certifique a unicidade da representação. Na expansão de seus trabalhos, buscou-se espaço político, promovendo uma militância político-partidária.

Estas conquistas equilibraram as forças entre empregados e empresas, isto dentro de uma preocupação constante de condicionar e conciliar exigências, imposições, buscando as possibilidades, observando as limitações da conjuntura sócio-econômica. Com tudo, identifica-se, um histórico vitorioso do sindicalismo atual, tendo em vista, que as negociações coletivas, a conciliação e a arbitragem são as perspectivas do novo sindicalismo, consciente de seus direitos e de suas responsabilidades.

CATEGORIAS

O sindicalismo atual divide-se em três distintas categorias:

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Categoria ECONÔMICA; seu enquadramento sindical, esta vinculado ao ramo econômico, que por sua vês esta ligado a finalidade para que a empresa foi constituída.
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Exemplo: Cria-se uma empresa objetivando-se vender. Esta está vinculada Comércio. O nome do Sindicato seria; SINDICATO DAS EMPRESAS NO COMERCIO DE.
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Categoria PROFISSIONAL; Constituída por trabalhadores formais, seu enquadramento sindical esta vinculado ao ramo econômico a que a empresa pertence.
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Exemplo: O profissional trabalha em uma empresa, onde sua finalidade seja construir, então ele será chamado de trabalhador na empresa de construção civil. O nome do sindicato seria; SINDICATO DOS TRABALHADORES AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE.
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A categoria profissional, ainda se divide em o que podemos chamar de sub categorias. Nesta, o enquadramento profissional, esta vinculado a função a que o trabalhador esta atrelado, e sua respectiva função terá sua anotação na carteira de trabalho. Esta divisão por funções, ficou clara, com o CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO (CBO).
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Exemplo: o profissional vende no balcão de uma determinada empresa, este será chamado de vendedor interno ou balconista. O profissional executa serviços de conserto em carros, este será chamado de mecânico de veículos leves.
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Categoria PROFISSIONAL 0DIFERENCIADA; Formada por trabalhadores com funções especiais, como motoristas. Estes não estão vinculados ao ramo econômico da empresa.

DA CRIAÇÃO

O nascimento de um sindicato se dá, pela necessidade orgazionacional de uma determinada categoria, nasce com intenção de defender os direitos e interesses da mesma, e conquistar novos. A princípio, um grupo de um determinado enquadramento sindical, convoca todos os membros pertencentes à categoria para uma ASSEMBLÉIA GERAL. O faz através de meios de comunicações, jornal, televisão e radio, de circulação estadual, regional ou municipal, isto depende muito do território, ou seja os municípios que o novo sindicato vai querer representar. A convocação é feita para tratar de assuntos de interesse, como;

1. Criação ou não do Sindicato.

2. Escolha dos membros da diretoria, efetivos e suplentes que devem ser no mínimo de 13 não tendo um limite Maximo conhecido.

3. Definição do Estatuto Global da Entidade

4. Duração do primeiro mandato.

5. E formas de manutenção da entidade.

Isto feito, e sendo aprovado todos itens, dentro da soberania da assembléia, registra-se tudo em ata, que se junta ao Estatuto, mais, documentos dos membros da diretoria e provas de divulgação da convocação. Todos estes documentos são registrados em cartório, e após é enviado para solicitação de registro junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, em Brasília. Este órgão de execução, arbitragem, fiscalização analisara o pedido de registro sindical. Se aprovado publicará o mesmo no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, com seu respectivo nº de processo, este ficará em aberto durante um mês, para que possíveis sindicatos se manifestem no intuito de impugnar. Passado este prazo, e aprovado pelo TEM, é publicado novamente no DOU, na área dos DEFERIDOS, já sendo um sindicato legalmente representante da categoria, com seu registro sindical constituído na forma da lei.

ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE

A lei que rege a entidade sindical, esta posta no Estatuto Social da Entidade. Neste documento encontra-se a finalidade do sindicato, a forma de atuação, meios de sustentação, salários dos diretores, outorga de poderes, base territorial que a entidade representa, em fim todo o funcionamento, normas, condutas e penalizações. Pode ser alterado, precisando somente convocar assembléia para tal fim.

CONVENÇÕES COLETIVAS

Procurando agir conforme sua finalidade, o sindicato da categoria profissional busca através de negociações coletivas com o sindicato da categoria econômica, formar CONVENÇÕES COLETIVAS, onde se convencionam clausulas que dizem respeito às mesmas. Uma convenção coletiva, não pode minimizar os direitos já adquiridos pelos trabalhadores, que estão previstos na CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), somente aumenta-los. As convenções têm em media vigência de um ano, são homologadas no MTE, e estende-se a toda categoria, ficando esta, obrigada ao seu fiel cumprimento, sujeito a penalização, quando da sua não execução.

As cláusulas mais importantes, são aquelas relacionadas ao SALÁRIO NORMATIVO OU PISO SALARIAL. A esta cláusula, é dado maior atenção por parte dos negociadores, pois reflete diretamente no trabalhador. Geralmente o aumento gradativo do salário normativo, ano a ano, não é inferior ao aumento em percentual do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR (INPC), que por sua vês acompanha mais ou menos a inflação.

ACORDOS COLETIVOS

Os Acordos Coletivos, diferente das Convenções, são firmados entre os sindicatos das categorias profissionais e uma empresa. Para que isso aconteça, é necessário que estejam na mesma categoria.

DISSÍDIOS COLETIVOS

O DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO acontece, quando se frustra uma negociação coletiva. Quando isto acontece, à parte que se sentir prejudicada, pode entrar na justiça do trabalho. O órgão responsável para julgar o processo é o TRT Tribunal Regional do Trabalho. O mesmo leva em consideração, a situação econômica atual do país, histórico das negociações das partes, índices e estatísticas. Feito o julgamento, o órgão fiscalizador acompanhará o cumprimento das decisões tomadas.

SINDICALISMO MODERNO

Hoje, o sindicalismo moderno, aquele que não se prende ao passado, e entende que para novas situações e problemas, é preciso uma nova postura na forma de agir. Este novo movimento procura desmistificar a imagem do sindicalismo, vinculada a um passado de protestos, greves e badernas. E claro que não podemos desmerecer as conquistas, mas é preciso entender, que naquele momento foi preciso, agora temos novos desafios, e para isso são necessárias novas formas de trabalho, de agir e de pensar. È preciso repensar os objetivos, porque vivemos em uma sociedade que necessita de renovação de ideais e princípios, não de novos sistemas administrativos governamentais.

É preciso cidadãos que tenham consciência do seu papel, que se volte para o coletivo, que participe, que debata, que discorde, tudo dentro de uma forma ponderada e objetiva.

Gasta-se muito tempo pensando e estudando em uma nova sociedade, onde aja justiça igualitária, paz e prosperidade, mas esquecem que por traz de tudo isto, esta o ser humano, frágil e exposto às adversidades da vida.

Na atual conjuntura econômica do país, não há espaço para imposição e extremismo. O mundo prova isto todo dia em todos os lugares, através de brigas, guerras, atentados e manifestações populares. A ganância, a falta de bom censo e a falta de conhecimento são os grandes fatores que propulsionan os malefícios da humanidade, e destes seres, que não se interessam pelos seus irmãos, as maiores falhas humanas da história.

Como no mundo, o sindicalismo atual, deve ao invés de gritar, falar, de impor, negociar. O desfecho não pode,em nenhuma das circunstâncias, beneficiar somente uma das partes, a proposta deve ser boa para mim tanto quanto para você. Ao invés de se estabelecer uma hierarquia definida, porque não um grupo que trabalha em parceria, visando o bem comum.

A primeira vista, esta proposta parece beneficiar somente uma das partes, no caso a classe trabalhadora. Mas isto não acontece, porque hoje as experiências comprovam, que um trabalhador motivado vale por dois, este possui um expectativa de vida, tem seus direitos assegurados, sente-se útil e valorizado.

Em algumas empresas, onde já se aderiu a este experimento, acontecem relatos de diretores quanto à melhoria do ambiente de trabalho, no rendimento do funcionário, na diminuição de responsabilidades.

Representação do sindicato para ajuizar ação de cumprimento.

Diz a Constituição Federal de 1988.

Art. 8º ...III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

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